Política de Privacidade
O CRIT – Centro de Reabilitação e Integração Torrejano, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, cuja Missão é “Educar, Formar, Reabilitar e Integrar Social e Profissionalmente Pessoas com Deficiência e Incapacidades e Outros Grupos Desfavorecidos”.
No âmbito da prossecução da sua atividade, o CRIT realiza operações de recolha e tratamento de dados pessoais em particular na articulação com os seus associados; na interação com os utentes / clientes; prestadores/as de serviços e colaboradores/as.
O CRIT preocupa-se com a privacidade dos seus colaboradores, utentes/clientes, associados. Por isso adotou o presente documento no qual estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pelo CRIT, incluindo as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos os dados disponibilizados.
Com a adoção desta política de privacidade, o CRIT pretende assegurar que o tratamento de tais dados pessoais obedece às regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 relativo a proteção das pessoas singulares, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assim como informar todos os titulares dos dados sobre essas regras e o tratamento dos seus dados pessoais.
A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
Esta Politica de Privacidade é aplicável a todos os utentes/clientes, colaboradores, associados, fornecedores e parceiros da Instituição.
QUE DADOS RECOLHEMOS
Os dados pessoais recolhidos poderão ser: nome próprio e apelidos, número CC/BI, número de telefone, enderenço eletrónico, morada, género, data de nascimento, NIF, NISS, IBAN, habilitações literárias e área de formação. Em relação aos utentes/clientes podem ser recolhidos dados sensíveis (dados sobre a condição física e saúde).
No caso de tratamento de dados sensíveis, acerca de menores, estão sujeitos ao consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.
A RECOLHA DE DADOS
O CRIT é a Entidade Responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados que com o CRIT interagem.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
– Cumprimento de disposições legais e estatutárias;
– Gestão da relação contratual tendo em vista a prestação dos serviços ;
– Adequação dos serviços às necessidades e interesses dos associados, utentes/clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros e utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos serão exclusivamente tratados para as finalidades acima indicadas e serão somente conservadas durante o período de tempo necessário à realização das finalidades que motivaram a sua recolha. A Instituição poderá ter que comunicar os dados pessoais recolhidos a terceiros que estejam envolvidos na prestação de serviços por si contratados, assim como às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o CRIT garante, a todo o tempo, o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação de tratamento, portabilidade dos dados, oposição e apagamento (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido ao CRIT, bem como do direito de apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do website www.cnpd.pt.
Para o exercício dos direitos acima referidos, poderá enviar pedido escrito dirigido ao CRIT, por email ( admin@crit.pt), ou por correio para Avenida do Bom Amor, 2350-649 Torres Novas.
QUEM É O RESPONSÁVEL POR TRATAR OS SEUS DADOS
O CRIT é responsável pelos dados recolhidos, os quais serão tratados de forma manual e informática de acordo com o RGPD.
O CRIT nomeou como Encarregado de Proteção de Dados o Diretor Executivo (Álvaro Brites), que pode ser contactado através do seguinte endereço de email: alvaro.brites@crit.pt.
